LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
A vereadora de Cáceres (217 km de Cuiabá), Andrelina Magaly (PP – Partido Progressistas), afirmou ter sido vítima de violência política de gênero e abuso de autoridade por parte do presidente da Câmara Municipal, Flávio Negação (MDB – Movimento Democrático Brasileiro). A parlamentar anunciou que levará o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE – Ministério Público Estadual). O conflito começou após Magaly solicitar afastamento do cargo e, em seguida, ser surpreendida por uma mudança no regimento interno que visava impedir seu retorno à função.
A parlamentar conseguiu reassumir sua cadeira apenas por meio de uma decisão judicial. Ao utilizar a tribuna na sessão de terça-feira (27), ela classificou a manobra como um cerceamento ao mandato feminino.
“Isso se chama violência política de gênero. Lei 14.192 e eu pergunto: quantas mulheres vão querer entrar na política vendo isso? Quando uma vereadora pede afastamento no dia 3 e no dia 6 mudam as regras do regimento interno para encurrala-la?”, questionou Magaly.
“Irei procurar os meus direitos diante de todas as autoridades competentes: Ministério Público Estadual e Federal por violência política, abuso de autoridade, desvio de finalidade e por dar publicidade a uma cobrança ilegal para que nenhuma mulher de Cáceres pense que política não é lugar para ela. É lugar sim e vamos ocupá-lo, doa a quem doer“.
Conforme o relato, o pedido de afastamento para tratar de assuntos particulares foi feito no dia 3 de abril. Três dias depois, um novo texto foi incorporado ao regimento interno da Casa de Leis, criando obstáculos para que ela retomasse o mandato. Ao tomar ciência da alteração, a vereadora tentou revogar o afastamento, mas teve o pedido negado pela presidência. O presidente da Câmara ainda teria produzido um despacho encaminhado a órgãos de controle informando sobre o afastamento da parlamentar, o que ela considera uma tentativa de macular sua imagem pública.
“Sem me dar direito de defesa, sem apontar ilegalidade alguma, o presidente determinou o envio de ofícios ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral e à Procuradoria do Município. Uma cobrança extra-judicial indevida com o claro objetivo de me expor, me constranger e manchar a minha imagem. Esse depacho, com todo esse documento ilegal foi publicado no Diário Oficial. Deu-se publicidade, carimbo oficial desta Casa de Lei a um ato de perseguição política contra uma vereadora mulher eleita”, frisou.
Magaly reiterou que a denúncia aos órgãos federais e estaduais busca evitar que outras mulheres enfrentem as mesmas barreiras no exercício da política local.
“Irei procurar os meus direitos diante de todas as autoridades competentes: Ministério Público Estadual e Federal por violência política, abuso de autoridade, desvio de finalidade e por dar publicidade a uma cobrança ilegal para que nenhuma mulher de Cáceres pense que política não é lugar para ela. É lugar sim e vamos ocupá-lo, doa a quem doer“.
O outro lado
Em resposta, o presidente da Câmara, Flávio Negação, negou qualquer ato de perseguição e afirmou que apenas cumpriu o regimento interno da instituição. “De antemão, esse presidente e essa Mesa Diretora não tem nada contra a mulher, pelo contrário”, declarou o parlamentar logo após a fala de Magaly.
Negação pontuou que a alteração no regimento foi aprovada em plenário e que todos os vereadores tiveram acesso à matéria antes da votação. “No dia seis, que foi o que não foi falado aqui, estava no sistema da Câmara, que todos os vereadores têm acesso, dizendo sobre o deferimento e que viria para o plenário. No dia nove estava no plenário, foi feita a abertura da sessão e as chamadas. Vereadores do partido estavam presentes, assim como todos e nenhum discutiu o parecer que estava sendo lido. Será que não estamos prestando atenção no que estamos trabalhando?”, indagou o presidente.
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FONTE : ReporterMT
